Incorporação imobiliária: o que é e como funciona

Incorporação imobiliária: o que é, como funciona, qual é a sua importância e por que é fundamental cumprir todas as suas etapas? Essas são apenas algumas dúvidas que temos quando ouvimos falar nesse tema. Entretanto, além de aprender sobre isso, é essencial termos em mente que ela precisa ser cumprida para permitir a regularização do imóvel.

 

Afinal de contas, existem muitos procedimentos a serem observados no mercado imobiliário. Todos eles, portanto, visam atender à legislação do setor para que não haja problemas futuros, como em fiscalizações de órgãos responsáveis ou eventuais ações jurídicas.

 

Sendo assim, para entender definitivamente incorporação imobiliária – o que é e como funciona acompanhe a leitura deste artigo.

 

O que é incorporação imobiliária

 

O artigo 28 da Lei nº 4.591/64 cita que incorporação imobiliária é a atividade exercida com o objetivo de promover e realizar a construção (para alienação total ou parcial) de edificações ou conjunto de edificações compostas de unidades autônomas.

 

Na prática, o conceito é bastante simples. Sendo assim, basta lembrar que o termo “incorporação” está associado à ideia de reunir, juntar. Dessa forma, a incorporação imobiliária “junta” o terreno adquirido de um terceiro com a construção, realizada por uma construtora contratada.

 

O resultado disso tudo são condomínios, prédios comerciais ou residenciais que sejam postos à venda na planta ou na fase de construção.

 

Como funciona a incorporação imobiliária

 

Como você viu acima, a incorporação imobiliária é feita com imóveis na planta ou em edificação. Entretanto, como o imóvel “não existe”, a incorporadora precisa provar sua idoneidade através de uma série de documentos que serão enumerados ainda neste artigo.

 

Mas o principal é que o processo de incorporação imobiliária tenha projeto com certas especificações, como:

·        área total;

·        área interna e externa;

·        área de uso comum e privativo;

·        quantidade de unidades;

·        quantidade de vagas de garagem;

·        confrontações;

·        acabamentos da área interna e externa.

 

Portanto, esses e outros detalhes demonstram como será o imóvel para que o consumidor possa comprá-lo com toda a segurança.

 

O conjunto do projeto e dos documentos exigidos é apresentado no Cartório de Registro de Imóveis para a regularização. Também é necessário que o projeto já tenha sido aprovado na prefeitura e tenha alvará.

 

Documentos exigidos para a regularização

 

Para regularizar a incorporação imobiliária o que é necessário é a reunião de uma série de documentos que serão apresentados no Cartório de Registro de Imóveis. Entre eles estão:

 

·        título aquisitivo do imóvel;

·        Certidão Negativa de Impostos;

·        Certidão Negativa de Débito em nome da incorporadora;

·        ato constitutivo (quando Pessoa Jurídica);

·        documentos pessoais do proprietário do empreendimento (quando Pessoa Física);

·        projeto de construção aprovado;

·        alvará;

·        cálculo das áreas de edificação;

·        declaração sobre o estacionamento coletivo;

·        memorial descritivo;

·        avaliação do custo global da obra;

·        atestado de idoneidade financeira expedido em nome da incorporadora.

 

Além disso, a empresa precisa comprovar que não possui pendências tributárias ou em ações trabalhistas, por exemplo, demonstrando mais uma vez sua idoneidade.

 

Para concluir, a reunião dos documentos, o projeto de construção, a aprovação e o alvará são fundamentais para dar andamento à regularização da incorporação imobiliária o que é essencial para o registro.

 

O consumidor pode se certificar de que está diante de uma empresa idônea checando o número do registro da incorporação imobiliária no rodapé do panfleto do anúncio do imóvel.

 

Para o incorporador, é importante que todo o processo seja acompanhado por uma empresa de assessoria imobiliária séria, afinal, perder tempo desnecessário nesse processo pode comprometer o cronograma.

 

Por isso, a Oliveira & Lemos Assessoria Imobiliária pode ajudar. Curta a fanpage e conheça nossos serviços.