É possível regularizar um imóvel depois da
construção? Sim, é possível! Mas é necessário seguir o passo a passo para que
nada saia fora dos trilhos. Por isso, veja nesse artigo como fazer o projeto
de legalização e os documentos necessários.
Primeiramente, é bom lembrar que cada
construção, reforma ou ampliação do seu imóvel residencial ou comercial precisa
passar pela autorização dos órgãos municipais. Até mesmo o corte de uma árvore.
Isso porque os fiscais precisam saber se a
obra prejudica as edificações vizinhas ou está fora dos parâmetros para o
zoneamento urbano. Imagine, por exemplo, seu vizinho construir um prédio sem
autorização ao seu lado e você perder toda a área de sol?
Por conta desse e de outros fatores, é
importante contar com o aval da prefeitura e de outros órgãos para que tudo
saia dentro dos conformes.
Mas quando a pessoa ergueu a construção
sem recorrer a nenhuma autorização? Aí é preciso fazer o projeto de
legalização e seguir alguns passos, como mostraremos agora.
Passo a
passo: como fazer seu projeto de legalização
Basicamente, o projeto de legalização se
refere ao projeto técnico feito por engenheiro civil ou arquiteto, além de todo
o conjunto de documentos que é necessário para regularizar a obra.
Sendo assim, em primeiro lugar,
deve-se contratar um profissional ou empresa capacitada para confeccionar o
projeto. Assim, você poderá ficar tranquilo quanto à segurança da obra e à
precisão da legalização,
pois a assessoria imobiliária se responsabilizará por tudo. Mas a matéria-prima
da empresa, neste caso, será a documentação cedida pelo proprietário da obra.
Em segundo lugar, verifica-se a parte documental da obra.
Portanto, é necessário confirmar como está a matrícula do imóvel.
Provavelmente, ela constará apenas o terreno, que mais tarde receberá a
averbação da construção.
Em terceiro lugar, apresenta-se o projeto de legalização
na prefeitura. No mesmo local, se pede o alvará de execução. Nesse momento,
será exigida a licença de instalação hidráulica e elétrica do imóvel. Esse
documento é concedido após vistoria do representante da concessionária de água
e de luz, pelo fato da construção já estar erguida.
Em quarto lugar, com a papelada em mãos, pede-se o
Habite-se, que é um documento essencial emitido pela prefeitura para assegurar
que a obra tem condições de uso.
Desse modo, dependendo do tipo de
construção, ainda é necessário solicitar a CND (Certidão Negativa de Débitos)
na delegacia da Receita Federal responsável pela jurisdição do imóvel. O
documento comprova que não há pendências previdenciárias com os trabalhadores
da obra.
Em quinto e último lugar, depois de todas as autorizações, deve-se
ir até o Cartório de Registro de Imóveis e solicitar a averbação da matrícula.
Por fim, esse documento comprova que a obra é real e que passou por todos os
procedimentos legais.
Assessoria
imobiliária: sua importância no processo de regularização
Nesse contexto, é muito importante contar
com uma assessoria imobiliária qualificada e atualizada com relação às
exigências legais. Isso porque ao fazer tudo sozinho, o proprietário pode
perder tempo e ainda investir muita energia em carimbos e laudos que são
desnecessários.
Muitos podem achar que contratar uma assessoria
imobiliária pode sair mais caro e que é possível fazer tudo sozinho. Mas diante
da complexidade dos procedimentos acaba desistindo e protelando ainda mais o projeto
de legalização.
Para resumir, o projeto de legalização
de um imóvel já construído pode e deve ser feito. Ainda mais porque o imóvel
irregular perde valor no mercado, não pode ser financiado e ainda gera
problemas para os herdeiros no momento do inventário.
Agora que você já sabe os principais
passos para regularizar uma construção, procure a Oliveira & Lemos para tirar suas dúvidas e fazer um orçamento. Estamos há mais de
14 anos no mercado de Sorocaba e região regularizando imóveis e eliminando a
dor de cabeça de centenas de proprietários.
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