O que é LTA?

 

Este documento deve ser obtido como um pré-requisito para o processo de licenciamento da Vigilância Sanitária para determinadas atividades

 

Se você é empreendedor, já deve ter se perguntado o que é LTA. A sigla significa Laudo Técnico de Avaliação. Ele é um pré-requisito para a obtenção da licença da Vigilância Sanitária. Sendo assim, é indispensável passar por esse processo.

Acompanhe agora a definição do que é LTA: é o documento emitido pela Vigilância Sanitária com o objetivo de garantir a prévia adequação das edificações das empresas com atividades de interesse da saúde, antes de dar sequência ao processo de licença sanitária.

Uma empresa que já possui a licença, mas passa por uma reforma ou ampliação, deve atualizar o LTA. Enfim, o estabelecimento deve comunicar a Vigilância Sanitária e, então, aguardar o andamento do processo de um novo LTA.

 

Em quais atividades ele é exigido?
 

Atividades econômicas ligadas à saúde, como clínicas médicas e consultórios odontológicos, devem apresentar o LTA para obter o licenciamento sanitário.

Mas, além disso, estabelecimentos que atuam com:

• Fabricação;
• Distribuição;
• Fracionamento;
• Embalagem;
• Transporte com armazenamento de produtos ligados à saúde;
• Prestação de serviços na área de saúde, como clínicas, consultórios, hospitais, laboratórios, entre outros.

O processo de montagem do projeto é complexo, pois é preciso consultar a legislação a respeito do CNAE (Cadastro Nacional de Atividade Econômica) do respectivo empreendimento.

 

Como ele é feito?
 

Como você viu, o LTA é o Laudo Técnico de Avaliação, portanto, o processo visa descrever tecnicamente a edificação e a atuação da empresa atendendo a critérios estabelecidos pela atual legislação.

Sendo assim, o projeto se baseia em detalhes, como:

• Plantas;
• Cortes;
• Coberturas;
• Fluxos;
• Cálculos de ventilação;
• Iluminação;
• Descrição do espaço;
• Memorial de projeto;
• Memorial de atividade;
• Memorial sanitário.

Em suma, para você entender o que é LTA, compreenda que ele é como uma planta fluxograma, no qual dados técnicos do prédio são avaliados pela Vigilância Sanitária.

 

Quais documentos apresentar para obter o LTA?
 

O principal objetivo do LTA é padronizar edifícios com as mesmas normas do Ministério da Saúde e do Sistema Único de Saúde (SUS).

Dessa forma, entre os documentos a serem apresentados estão:

• Memoriais descritivos do projeto;
• Descritivos da obra;
• Descritivos das atividades que serão realizadas no prédio;
• Cópia da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou cópia de RRT (Registro de Responsabilidade Técnica).

Afinal, entre os seus dois principais objetivos estão:

- Garantir a adequação física-funcional de todas as edificações destinadas a qualquer área da saúde.

- Melhorar o procedimento de avaliação, valorizando a transparência e a eficiência no processo.

 

Conclusão

 

Você viu neste post um pequeno resumo do que é LTA. Então agora trazemos uma boa notícia: você não precisa fazer o seu LTA sozinho, pois é preciso ter uma assessoria completa para não errar nenhum detalhe que vá atrasar a sua obra. Nesse sentido, a Oliveira & Lemos possui vários clientes nesta área e conhece as peculiaridades da legislação.

Venha bater um bate-papo com a gente. O nosso endereço físico e nossos contatos podem ser consultados no Instagram da Oliveira & Lemos.

 

LEIA TAMBÉM: Por que obter a licença da Vigilância Sanitária é tão importante? 

Veja as atividades que precisam da licença da Vigilância Sanitária

 

Sem a licença, o seu estabelecimento pode ser impedido de abrir as portas. Por isso, fique atento às nossas dicas 

Você está iniciando seu negócio próprio e está em dúvida sobre a necessidade da licença da Vigilância Sanitária? Então, confira neste post todas as informações que você precisa. 

Em primeiro lugar, é bom frisar que a licença da Vigilância Sanitária é concedida a empresas que exercem determinadas atividades. A licença confirma que o estabelecimento comercial atende às normas de saúde pública e sanitária do município. 

A legislação pode variar de um município para outro, mas basicamente ela exige cuidados gerais de saúde pública. Portanto, a penalidade também é variável. 

É bom ficar atento, pois se a sua atividade é obrigada a ter alvará de Vigilância Sanitária e você não tem este documento, pode ser impedido de trabalhar. 

 

Como saber se a minha atividade econômica precisa deste alvará?

 

O primeiro passo para saber se o seu empreendimento, por menor que seja, precisa de alvará da Vigilância Sanitária, é consultar qual é o seu código de CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Você pode fazer isso utilizando o seu CNPJ na página da Receita Federal. 

Com o número do CNAE em mãos, você deve ir à prefeitura da sua cidade e checar os documentos necessários para o seu negócio funcionar em acordo com a legislação municipal. 

Mas, para adiantar, trouxemos aqui uma lista de alguns estabelecimentos que precisam da licença da Vigilância Sanitária. Lembre-se que podem haver outros. Confira: 

·         agrotóxicos;

·         alimentos;

·         cosméticos;

·         embarcações;

·         farmácias e drogarias;

·         insumos farmacêuticos;

·         medicamentos;

·         portos, aeroportos e fronteiras;

·         produtos para a saúde;

·         saneantes;

·         sangue, tecidos e órgãos;

·         tabaco. 

 

Quais documentos são necessários para obter o alvará da Vigilância Sanitária?

 

Como foi dito, as regras se alteram de município para município. Mas, basicamente, elas se mantêm em alguns pontos. Logo, você precisará dos seguintes documentos para obter o alvará: 

·         Cópia CNPJ; 

·         Inscrição estadual; 

·         Comprovante de endereço;

·         Cópia RG e CPF do responsável legal; 

·         Cópia RG e CPF do responsável técnico; 

·         Cópia da carteira do conselho de classe do responsável técnico; 

·         Cópia do Contrato Social.

Assim, aguarda-se a vistoria da Vigilância Sanitária, a adequação do projeto (se for necessário) e a liberação do alvará. 

 

Qual é o tempo de duração do alvará da Vigilância Sanitária?

 

Na maioria das prefeituras, o prazo de renovação do alvará da Vigilância Sanitária é de um ano após a liberação do primeiro documento. 

Sendo assim, o pedido deve ser feito com antecedência, que pode ser de até 60 dias antes do vencimento. Os técnicos da Vigilância Sanitária analisam o documento e fazem uma nova visita (se for o caso). 

 

Conclusão 

 

Em suma, como você viu, é preciso obter o alvará da Vigilância Sanitária para desenvolver suas atividades mostrando que o estabelecimento está de acordo com as normas de saúde e higiene. 

Porém, nem sempre os empresários têm tempo livre para fazer essa pesquisa documental e reunir toda a papelada. Além disso, o projeto precisa estar em harmonia com a prefeitura.

Nesse sentido, se você não está em dia com a Vigilância Sanitária do seu município, fale com alguém da equipe da Oliveira & Lemos Assessoria Imobiliária. 

Além da regularização de documentos referentes ao imóvel, também atuamos com a regularização do seu empreendimento perante a Vigilância Sanitária. 

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