O que é LTA?

 

Este documento deve ser obtido como um pré-requisito para o processo de licenciamento da Vigilância Sanitária para determinadas atividades

 

Se você é empreendedor, já deve ter se perguntado o que é LTA. A sigla significa Laudo Técnico de Avaliação. Ele é um pré-requisito para a obtenção da licença da Vigilância Sanitária. Sendo assim, é indispensável passar por esse processo.

Acompanhe agora a definição do que é LTA: é o documento emitido pela Vigilância Sanitária com o objetivo de garantir a prévia adequação das edificações das empresas com atividades de interesse da saúde, antes de dar sequência ao processo de licença sanitária.

Uma empresa que já possui a licença, mas passa por uma reforma ou ampliação, deve atualizar o LTA. Enfim, o estabelecimento deve comunicar a Vigilância Sanitária e, então, aguardar o andamento do processo de um novo LTA.

 

Em quais atividades ele é exigido?
 

Atividades econômicas ligadas à saúde, como clínicas médicas e consultórios odontológicos, devem apresentar o LTA para obter o licenciamento sanitário.

Mas, além disso, estabelecimentos que atuam com:

• Fabricação;
• Distribuição;
• Fracionamento;
• Embalagem;
• Transporte com armazenamento de produtos ligados à saúde;
• Prestação de serviços na área de saúde, como clínicas, consultórios, hospitais, laboratórios, entre outros.

O processo de montagem do projeto é complexo, pois é preciso consultar a legislação a respeito do CNAE (Cadastro Nacional de Atividade Econômica) do respectivo empreendimento.

 

Como ele é feito?
 

Como você viu, o LTA é o Laudo Técnico de Avaliação, portanto, o processo visa descrever tecnicamente a edificação e a atuação da empresa atendendo a critérios estabelecidos pela atual legislação.

Sendo assim, o projeto se baseia em detalhes, como:

• Plantas;
• Cortes;
• Coberturas;
• Fluxos;
• Cálculos de ventilação;
• Iluminação;
• Descrição do espaço;
• Memorial de projeto;
• Memorial de atividade;
• Memorial sanitário.

Em suma, para você entender o que é LTA, compreenda que ele é como uma planta fluxograma, no qual dados técnicos do prédio são avaliados pela Vigilância Sanitária.

 

Quais documentos apresentar para obter o LTA?
 

O principal objetivo do LTA é padronizar edifícios com as mesmas normas do Ministério da Saúde e do Sistema Único de Saúde (SUS).

Dessa forma, entre os documentos a serem apresentados estão:

• Memoriais descritivos do projeto;
• Descritivos da obra;
• Descritivos das atividades que serão realizadas no prédio;
• Cópia da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou cópia de RRT (Registro de Responsabilidade Técnica).

Afinal, entre os seus dois principais objetivos estão:

- Garantir a adequação física-funcional de todas as edificações destinadas a qualquer área da saúde.

- Melhorar o procedimento de avaliação, valorizando a transparência e a eficiência no processo.

 

Conclusão

 

Você viu neste post um pequeno resumo do que é LTA. Então agora trazemos uma boa notícia: você não precisa fazer o seu LTA sozinho, pois é preciso ter uma assessoria completa para não errar nenhum detalhe que vá atrasar a sua obra. Nesse sentido, a Oliveira & Lemos possui vários clientes nesta área e conhece as peculiaridades da legislação.

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