Veja as atividades que precisam da licença da Vigilância Sanitária

 

Sem a licença, o seu estabelecimento pode ser impedido de abrir as portas. Por isso, fique atento às nossas dicas 

Você está iniciando seu negócio próprio e está em dúvida sobre a necessidade da licença da Vigilância Sanitária? Então, confira neste post todas as informações que você precisa. 

Em primeiro lugar, é bom frisar que a licença da Vigilância Sanitária é concedida a empresas que exercem determinadas atividades. A licença confirma que o estabelecimento comercial atende às normas de saúde pública e sanitária do município. 

A legislação pode variar de um município para outro, mas basicamente ela exige cuidados gerais de saúde pública. Portanto, a penalidade também é variável. 

É bom ficar atento, pois se a sua atividade é obrigada a ter alvará de Vigilância Sanitária e você não tem este documento, pode ser impedido de trabalhar. 

 

Como saber se a minha atividade econômica precisa deste alvará?

 

O primeiro passo para saber se o seu empreendimento, por menor que seja, precisa de alvará da Vigilância Sanitária, é consultar qual é o seu código de CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Você pode fazer isso utilizando o seu CNPJ na página da Receita Federal. 

Com o número do CNAE em mãos, você deve ir à prefeitura da sua cidade e checar os documentos necessários para o seu negócio funcionar em acordo com a legislação municipal. 

Mas, para adiantar, trouxemos aqui uma lista de alguns estabelecimentos que precisam da licença da Vigilância Sanitária. Lembre-se que podem haver outros. Confira: 

·         agrotóxicos;

·         alimentos;

·         cosméticos;

·         embarcações;

·         farmácias e drogarias;

·         insumos farmacêuticos;

·         medicamentos;

·         portos, aeroportos e fronteiras;

·         produtos para a saúde;

·         saneantes;

·         sangue, tecidos e órgãos;

·         tabaco. 

 

Quais documentos são necessários para obter o alvará da Vigilância Sanitária?

 

Como foi dito, as regras se alteram de município para município. Mas, basicamente, elas se mantêm em alguns pontos. Logo, você precisará dos seguintes documentos para obter o alvará: 

·         Cópia CNPJ; 

·         Inscrição estadual; 

·         Comprovante de endereço;

·         Cópia RG e CPF do responsável legal; 

·         Cópia RG e CPF do responsável técnico; 

·         Cópia da carteira do conselho de classe do responsável técnico; 

·         Cópia do Contrato Social.

Assim, aguarda-se a vistoria da Vigilância Sanitária, a adequação do projeto (se for necessário) e a liberação do alvará. 

 

Qual é o tempo de duração do alvará da Vigilância Sanitária?

 

Na maioria das prefeituras, o prazo de renovação do alvará da Vigilância Sanitária é de um ano após a liberação do primeiro documento. 

Sendo assim, o pedido deve ser feito com antecedência, que pode ser de até 60 dias antes do vencimento. Os técnicos da Vigilância Sanitária analisam o documento e fazem uma nova visita (se for o caso). 

 

Conclusão 

 

Em suma, como você viu, é preciso obter o alvará da Vigilância Sanitária para desenvolver suas atividades mostrando que o estabelecimento está de acordo com as normas de saúde e higiene. 

Porém, nem sempre os empresários têm tempo livre para fazer essa pesquisa documental e reunir toda a papelada. Além disso, o projeto precisa estar em harmonia com a prefeitura.

Nesse sentido, se você não está em dia com a Vigilância Sanitária do seu município, fale com alguém da equipe da Oliveira & Lemos Assessoria Imobiliária. 

Além da regularização de documentos referentes ao imóvel, também atuamos com a regularização do seu empreendimento perante a Vigilância Sanitária. 

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