Se você está abrindo um negócio próprio, pode ser que, além de outras licenças importantes, você precise da licença da Cetesb. Mas não se preocupe, pois iremos explicar neste artigo o que é e como funciona o licenciamento.
Primeiramente, devemos lembrar que a Cetesb é a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. Portanto, ela é responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades econômicas que envolvam o uso de recursos naturais. E, mais ainda, que possam danificar o meio ambiente.
Nesse sentido, como você verá ainda neste conteúdo, existem vários negócios que impactam na qualidade do meio ambiente e que, por isso mesmo, devem ser fiscalizados. E não adianta tentar escapar dos “olhos” da Cetesb, pois o empreendedor irregular pode ser multado e impedido de trabalhar.
O que é licença ambiental?
A licença ambiental é um documento que autoriza a instalação e operação de um empreendimento que utiliza recursos naturais e que possa gerar resíduos no meio ambiente. Sem esse documento, a atividade está proibida de funcionar e está sujeita a penalidades.
No estado de São Paulo, a Cetesb é a responsável por essa emissão, acompanhamento e fiscalização. A licença se subdivide em três tipos ou níveis:
Licença Prévia;
Licença de Instalação;
Licença de Operação.
Sendo assim, para cada etapa do empreendimento é necessário contar com uma licença da Cetesb diferente, cada qual com um prazo de validade.
Como obter a licença da Cetesb?
A própria Cetesb recomenda que antes de tudo você precisa entrar no link e identificar se o seu município já está apto para fazer o licenciamento ambiental, além de verificar se a sua área de atuação já é atendida. Caso contrário, será preciso iniciar o procedimento na Cetesb.
Você vai precisar providenciar alguns documentos, como:
Memorial de Caracterização do Empreendimento;
Certidão de uso e ocupação do solo;
Planta de localização do imóvel;
Contrato de razão social e cópia do CNPJ;
Comprovação de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
Pequenas indústrias também precisam da licença
Veja agora os ramos de atividades econômicas que precisam da licença da Cetesb para funcionar:
Agricultura, cultivo de florestas, caça e pesca;
Mineração;
Indústria;
Transporte;
Serviços;
Construção civil;
Empreendimentos turísticos, urbanísticos e de lazer;
Biotecnologia.
Mas engana-se quem pensa que a licença da Cetesb está relacionada ao porte da empresa.
Isso porque o licenciamento é exigido também em pequenas indústrias, como cervejarias, indústrias de massa de pastel, fábrica de salgados, de produtos naturais etc.
Isso porque elas utilizam recursos naturais e geram resíduos. Aliás, considera-se fonte poluidora locais com presença, lançamento ou liberação de lixo nas águas, no ar ou no solo.
Conclusão
A licença da Cetesb define se o seu estabelecimento poderá funcionar dentro da legalidade. Portanto, ela é um item essencial para empresários que desejam crescer de maneira sustentável, aliada ao meio ambiente.
Mas para percorrer todos os caminhos até a obtenção da licença ambiental, é necessário ter conhecimento dos trâmites burocráticos. Nesse sentido, a Oliveira & Lemos é um escritório de assessoria imobiliária e engenharia ideal para fazer você conquistar a licença em curto espaço de tempo e dentro da lei.
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