Como legalizar imóvel em Sorocaba?

Quando temos um imóvel ficamos com medo de legalizá-lo devido aos custos e à burocracia. Mas, acredite, deixar o imóvel irregular é muito pior. Afinal de contas, ele perde cerca de 35% do valor em uma eventual venda. Além disso, você deixará pendências para serem resolvidas pelos seus herdeiros no futuro. Nesse sentido, acompanhe agora algumas dicas de como legalizar imóvel em Sorocaba. 

Inicialmente, devemos lembrar que a legalização de imóveis varia conforme o município. Portanto, se você está em São Paulo, capital, ou no interior, como em Sorocaba, as regras podem ser um pouco diferentes, dependendo da prefeitura e do Cartório de Registro de Imóveis. 

Contudo, basicamente, se pedem os documentos que serão listados a seguir.

Alvará de construção 

Você não poderá construir sua casa ou estabelecimento comercial sem o alvará de construção. Dessa forma, você deverá ir até a prefeitura e registrar um pedido de alvará. 

Além disso, deve seguir todas as normas da construção civil, como não perturbar os vizinhos. Caso você descumpra as normas da sua cidade, poderá ser multado. 

Matrícula do imóvel 

A matrícula do imóvel apresenta todo o seu histórico. Por essa maneira, tudo o que ocorrer relacionado ao imóvel deve estar neste documento, como financiamento, quitação, ampliação, entre outros. 

Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) 

A obra deve ter um engenheiro ou arquiteto responsável. Por essa razão, você deve contratar o profissional a fim de se responsabilizar pela obra e encaminhar a documentação (ART e alvará de construção) à prefeitura, confirmando assim o seu vínculo com a edificação. 

Habite-se 

O Habite-se também é chamado de Certificado de Conclusão de Obra. Ele é a garantia de que todas as leis foram seguidas para a construção do imóvel. Além disso, é bom lembrar que ele só é emitido após a conclusão da obra. Na prática, o documento serve para demonstrar que o imóvel pode ser habitado. 

Este documento, aliás, é de extrema importância. Sem ele, não é possível prosseguir com o registro do imóvel. 

Registro do imóvel 

Você já ouviu a frase: “quem não registra não é dono”? Pois é, sem o registro do imóvel comprovando a sua propriedade no Cartório de Registro de Imóveis, o imóvel não é seu. 

Além disso, a propriedade deve ser atualizada na matrícula do imóvel. Sem o documento, não é possível vender a propriedade, desvalorizando o bem no mercado imobiliário. 

O que a Oliveira & Lemos faz por você 

Mas, como você já sabe, o nível de detalhamento dos processos, os trâmites na prefeitura e a falta de tempo na agenda acabam por prejudicar o ato de legalizar imóvel em Sorocaba. 

Justamente por isso, a Oliveira & Lemos Assessoria Imobiliária é o seu aliado no momento da regularização. 

A equipe especializada da empresa está habituada a percorrer a Casa do Cidadão, o setor de Protocolo e a Seplan (Secretaria de Planejamento e Gestão) para buscar a legalização do imóvel de maneira rápida e assertiva. 

Ficou com dúvidas sobre como legalizar imóvel em Sorocaba? Então, procure o nosso escritório e agilize a regularização para poder ficar tranquilo novamente. 

 

Licença da Cetesb: quais atividades precisam?

Se você está abrindo um negócio próprio, pode ser que, além de outras licenças importantes, você precise da licença da Cetesb. Mas não se preocupe, pois iremos explicar neste artigo o que é e como funciona o licenciamento. 

Primeiramente, devemos lembrar que a Cetesb é a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. Portanto, ela é responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades econômicas que envolvam o uso de recursos naturais. E, mais ainda, que possam danificar o meio ambiente. 

Nesse sentido, como você verá ainda neste conteúdo, existem vários negócios que impactam na qualidade do meio ambiente e que, por isso mesmo, devem ser fiscalizados. E não adianta tentar escapar dos “olhos” da Cetesb, pois o empreendedor irregular pode ser multado e impedido de trabalhar. 

O que é licença ambiental? 

A licença ambiental é um documento que autoriza a instalação e operação de um empreendimento que utiliza recursos naturais e que possa gerar resíduos no meio ambiente. Sem esse documento, a atividade está proibida de funcionar e está sujeita a penalidades. 

No estado de São Paulo, a Cetesb é a responsável por essa emissão, acompanhamento e fiscalização. A licença se subdivide em três tipos ou níveis: 

• Licença Prévia;

• Licença de Instalação;

• Licença de Operação. 

Sendo assim, para cada etapa do empreendimento é necessário contar com uma licença da Cetesb diferente, cada qual com um prazo de validade. 

Como obter a licença da Cetesb? 

A própria Cetesb recomenda que antes de tudo você precisa entrar no link e identificar se o seu município já está apto para fazer o licenciamento ambiental, além de verificar se a sua área de atuação já é atendida. Caso contrário, será preciso iniciar o procedimento na Cetesb.    

Você vai precisar providenciar alguns documentos, como: 

• Memorial de Caracterização do Empreendimento; 

• Certidão de uso e ocupação do solo; 

• Planta de localização do imóvel;

• Contrato de razão social e cópia do CNPJ;

• Comprovação de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).

Pequenas indústrias também precisam da licença 

Veja agora os ramos de atividades econômicas que precisam da licença da Cetesb para funcionar: 

• Agricultura, cultivo de florestas, caça e pesca;

• Mineração;

• Indústria;

• Transporte;

• Serviços;

• Construção civil;

• Empreendimentos turísticos, urbanísticos e de lazer;

• Biotecnologia.

Mas engana-se quem pensa que a licença da Cetesb está relacionada ao porte da empresa. 

Isso porque o licenciamento é exigido também em pequenas indústrias, como cervejarias, indústrias de massa de pastel, fábrica de salgados, de produtos naturais etc. 

Isso porque elas utilizam recursos naturais e geram resíduos. Aliás, considera-se fonte poluidora locais com presença, lançamento ou liberação de lixo nas águas, no ar ou no solo. 

Conclusão 

A licença da Cetesb define se o seu estabelecimento poderá funcionar dentro da legalidade. Portanto, ela é um item essencial para empresários que desejam crescer de maneira sustentável, aliada ao meio ambiente. 

Mas para percorrer todos os caminhos até a obtenção da licença ambiental, é necessário ter conhecimento dos trâmites burocráticos. Nesse sentido, a Oliveira & Lemos é um escritório de assessoria imobiliária e engenharia ideal para fazer você conquistar a licença em curto espaço de tempo e dentro da lei. 

Entre em contato conosco e marque uma reunião para entendermos as suas necessidades. 

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