Você conhece os tipos de cartórios e as suas funções?

Se você já registrou um imóvel no Cartório de Registro de Imóveis ou se já fez a Certidão de Nascimento do seu filho no Cartório de Registro Civil, saiba que estes são apenas dois dos vários cartórios extrajudiciais que existem.

Então, ficou curioso para saber quantos são e do que cada um deles trata? Fique atento à leitura deste post e saiba como identificar as funções de cada cartório.

O Artigo 5º da Lei dos Notários e Registradores (Lei nº 8.935/94) estabelece 7 tipos de cartórios extrajudiciais no Brasil. Além disso, cada cartório possui tabeliães e registradores concursados. Eles são fiscalizados pelo poder Judiciário.

E, só para complementar, os valores que os cartórios cobram pelos serviços são tabelados por Estado. Sendo assim, o mesmo serviço tem preços diferentes em cada Estado.

Confira agora os 7 tipos de cartórios e as suas funções.

1.      Registro Civil

É o mais conhecido, pois realiza serviços como: certidões (nascimento, casamento e óbito), acordos pré-nupciais, reconhecimento de paternidade, opções de nacionalidade, emancipação de menores, mudança de nome ou sobrenome, registro de divórcio, entre outros serviços.

2.      Cartório de Notas

Também é bastante conhecido. É neste cartório que são feitos documentos que ganham fé pública, como: escrituras, procurações, testamentos, reconhecimento de firma, autenticação de cópias, inventários e outros documentos.

3.      Registro de Imóveis

É neste cartório que são realizados todos os documentos relativos a um imóvel, como matrícula, registro e averbação. É interessante lembrar que podem existir mais de um cartório de Registro de Imóveis no município. Sendo assim, cada um responde pelos imóveis do seu perímetro. Portanto, mesmo que um imóvel tenha a escritura lavrada em um Tabelionato de Notas, ele deve ser registrado no seu respectivo cartório de Registro de Imóveis. Outro detalhe é que qualquer pessoa pode solicitar o histórico do registro do imóvel, não sendo restrito apenas ao proprietário.

4.      Tabelionato de Protestos

O Tabelionato de Protestos dá publicidade a uma dívida não paga. Sendo assim, o devedor é notificado e deve pagar o débito com o credor. Só após o pagamento, o protesto é retirado do cartório.

5.      Registro Civil de Títulos e das Pessoas Jurídicas

Todos os documentos relativos a contratos, atos constitutivos, estatutos ou compromissos das sociedades, fundações e associações são registrados neste tipo de cartório.

6.      Tabelionatos e Ofício de Registro de Contratos Marítimos

Menos comum, este cartório é responsável pelo registro e lavratura de documentos relacionados a embarcações e transações de direito marítimo.

7.      Registro de Distribuição

O último cartório da lista de tipos de cartórios extrajudiciais existentes no Brasil é o de Registro de Distribuição. Ele faz a distribuição equitativa de serviços cartoriais, através do registro dos atos praticados e das comunicações recebidas dos órgãos e serviços competentes.

E, então, agora que você já conhece todos os tipos de cartórios e as suas funções, não deixe de procurá-los sempre que precisar oficializar um documento.

Nós da Oliveira & Lemos Assessoria Imobiliária podemos resolver problemas burocráticos que surgirem com as suas transações imobiliárias. Fale conosco!