Qual a importância de fazer a regularização fundiária?

Antes de conhecer a importância deste serviço para a população e para o meio-ambiente, vamos saber mais sobre ele para entender sua relevância.

Simplificando, a regularização fundiária é um conjunto de medidas, tanto sociais quanto jurídicas e ambientais, que tem como finalidade regularizar terras, até então, ocupadas de maneira irregular.

Deste modo, garantindo ao morador direitos básicos como água potável e esgoto, além de assegurar a manutenção correta do meio ambiente.

Existe a regularização fundiária urbana e a rural, ambas têm como objetivo gerar o desenvolvimento de agricultores e trabalhadores e, assim, regularizar a posse destes moradores sobre as terras em que já vivem. Este serviço também serve de respaldo para o governo na hora de requerer a desapropriação de áreas de preservação do meio-ambiente.

As políticas de regularização fundiária também servem para auxiliar a solução de conflitos criados durante processos de desapropriação, conservação ambiental etc.

É comum que as terras irregulares apresentem dois tipos de particularidades:

- Irregularidade dominial: este tipo ocorre quando os ocupantes da terra, seja ela privada ou pública, não possuem maneiras de provar sua posse sobre aquele local;

- Urbanística e ambiental: esta irregularidade está relacionada às inadequações à legislação vigente, seja ela urbana ou ambiental;

Para que a regularização fundiária aconteça da melhor maneira, é preciso integrar e alinhar questões urbanas, ambientais e sociais. Por isso, é conhecida como um conjunto de medidas, deste modo, todas devem estar balanceadas para que este serviço seja agregador para ambas as partes.

 

Qual a importância da regularização fundiária?

 

É importante lembrar que a regularização fundiária é um serviço de interesse público. Este processo, e as ações que o envolvem, têm como principal objetivo regularizar e garantir que cidadãos que vivem nestas áreas irregulares possam permanecer nelas, agindo dentro da legislação.

Na maioria das vezes, as áreas ocupadas irregularmente não apresentam condições ideais para moradia e não são atingidas por serviços públicos considerados básicos. Outro ponto relevante em relação a estas ocupações irregulares refere-se à população que as habita. São pessoas com pouco acesso a instrução e/ou com baixa renda, sendo assim, uma parcela mais vulnerável da população.

A função da regularização fundiária é proporcionar a estas pessoas mais qualidade de vida, acesso aos serviços básicos e instruí-los de alguma forma.

Outras tantas vezes, estas áreas ocupadas em desacordo com a legislação estão próximas a áreas de proteção ambiental, como rios, lagos, áreas de preservação etc.

Portanto, o uso destes locais como moradia ou para fins agropecuários, pode prejudicar o meio-ambiente, elevar os níveis de poluição da água e danificar o solo.

Após a regularização fundiária, as famílias passam a ter acesso e direito a saneamento básico, o que diminui os riscos à saúde e os danos ao meio-ambiente.

Deste modo, a regularização aumenta a qualidade de vida de quem vivia em áreas impróprias e também protege a natureza. Além de gerar impacto positivo em toda a cidade.

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