Regularização de obra: confira nosso checklist

 

Quando o assunto é construir, muitas etapas são necessárias para a regularização de obra. Infelizmente, a burocracia e a falta de informação ainda são grandes vilões na hora de deixar tudo dentro da lei.

É importante ressaltar que obras irregulares podem ser barradas pelas autoridades responsáveis, e o dono do imóvel pode receber uma multa ou ter que demolir a construção.

Pensando em te ajudar com a regularização de obra, preparamos este checklist para você entender o passo a passo. Veja:

✔️ Matrícula do imóvel

Este passo deve ser o primeiro, não se arrisque em começar uma obra sem saber a situação do terreno. Por isso, verificar a matrícula no Cartório de Registro de Imóveis onde o terreno está localizado é primordial, assim você vai saber a situação real do imóvel e evitará dores de cabeça.

✔️ Alvará

A prefeitura ou o órgão responsável por este setor na sua cidade precisa expedir um alvará licenciando a execução da construção. A falta deste documento impede os próximos passos da regularização de obra.

Obras que são executadas sem o alvará estão em desacordo com a lei. Algumas regras podem variar de acordo com a cidade em que você vive, mas obter o documento é fundamental.

✔️ Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)

Este documento deve ser feito pelo arquiteto ou engenheiro responsável pela obra. Afinal, ele prova que há um responsável técnico pela construção. O documento deve ser solicitado junto à prefeitura.

✔️ Solicite os serviços básicos

No processo de regularização de obra, ter serviços de água e luz instalados também é muito importante. Você deve solicitar às empresas responsáveis por estes serviços estas ligações.

Além disso, deve apresentar as licenças do imóvel para conseguir que as ligações sejam feitas.

✔️ Documentação

Antes de pedir a vistoria pelo Habite-se, é preciso ter em mãos uma série de documentos. As prefeituras costumam disponibilizar a lista completa em seus sites.

Alguns deles são: licenças de instalação energética e hidráulica; cópia do alvará para construção; recibo de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano); escritura do imóvel, entre outros;

✔️ Habite-se

O Habite-se, também chamado de Certificado de Vistoria de Conclusão de Obra, é a etapa onde um responsável da prefeitura municipal visita a obra para verificar se todos os requisitos técnicos foram cumpridos. Assim, é possível obter um laudo de certificação que a obra está em conformidade com as regras e pode ser utilizada para os fins propostos. Este documento permite que o imóvel obtenha outras licenças, averbação ou registro de imóvel. Sem ele, nada feito.

✔️ Registro do imóvel

Após obter o Habite-se e estar com a planta da construção em mãos, o proprietário precisa registrar o imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis da sua cidade.

Caso não haja um cartório na sua cidade, é preciso fazer este registro em uma unidade mais próxima. O site do Ministério da Justiça disponibiliza a lista de todos os cartórios em território nacional, enfim, vai ser fácil encontrar o mais próximo da sua residência.

✔️ Cadastro na prefeitura

A última etapa de regularização de obra é feita diretamente na prefeitura local. Leve todos os documentos da compra do imóvel para receber seu número de cadastro e finalizar a etapa de regularização do seu imóvel.

Todos estes trâmites podem ser complicados para quem não entende do assunto, o ideal é contar com a ajuda de profissionais.

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