Como fazer licenciamento ambiental em São Paulo?

Você está projetando um empreendimento, mas antes deseja saber como fazer licenciamento ambiental em São Paulo? O órgão responsável é a CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), porém, alguns municípios já estão aptos para exercer o licenciamento ambiental. Saiba mais detalhes neste conteúdo. 

O licenciamento ambiental é um passo fundamental para colocar o seu empreendimento em atividade para gerar emprego e renda, além de faturamento para o seu negócio. Isso porque é preciso conciliar o desenvolvimento econômico com respeito às leis ambientais de preservação de recursos naturais. 

O que observar antes de pedir o licenciamento ambiental em São Paulo? 

A legislação ambiental segue a Política Nacional de Meio Ambiente. Contudo, em cada estado há normas diferenciadas, principalmente com relação ao órgão regulador. Como você viu, em São Paulo, devemos procurar a CETESB em casos de licenciamento ambiental. 

Porém, antes de qualquer coisa, é fundamental consultar se o seu município já está autorizado a emitir licenciamento ambiental. Nesse sentido, consulte esta lista. Portanto, caso o município esteja apto para realizar o licenciamento de seu empreendimento ou atividade, a solicitação de licença deverá ser obrigatoriamente protocolada no órgão ambiental municipal.

Quais atividades necessitam de licença da CETESB? 

Confira algumas atividades e empreendimentos que dependem da licença da Cetesb. Para a lista completa consulte o site da CETESB neste link: 

• Avicultura, suinocultura e bovinocultura;

• Aquicultura;

• Aterros de resíduos inertes e da construção civil;

• Aterros sanitários;

• Cemitérios;

• Central de reciclagem de caminhões e outros veículos;

• Crematórios;

• Depósito ou comércio atacadista de produtos químicos;

• Estações de tratamento de água;

• Extração Mineral;

• Fabricação de biocombustíveis (exceto álcool);

• Hospitais e Similares;

• Incineradores de resíduos de serviços de saúde;

• Parcelamento do solo e condomínios. 

Quais são as licenças ambientais existentes em São Paulo? 

Confira também os tipos de autorizações e licenças emitidas pelo órgão responsável no estado de São Paulo: 

• Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento (Dail);

• Certificado de Dispensa de Licença (CDL);

• Alvará de Licença Metropolitana;

• Licença Simplificada (LS);

• Licença Prévia (LP);

• Licença de Instalação (LI);

• Licença de Operação (LO);

• Outorga de implantação de empreendimentos;

• Licença de execução para extração de águas subterrâneas;

• Concessão (utilidade pública) ou Autorização de uso dos recursos hídricos;

• Autorização para supressão ou intervenção em Área de Preservação Permanente. 

Lembrando que as licenças Prévia, de Instalação e de Operação são as mais comuns em um empreendimento ou atividade econômica. Confira o significado abaixo: 

• Prévia: a licença Prévia confirma a viabilidade ambiental de um projeto que será desenvolvido;

• Instalação: confirma que as obras podem ser iniciadas, pois estão dentro das normas ambientais; 

• Operação: permite o início das atividades. 

Lembrando que todas as licenças ambientais avaliam fatores de risco diversos, como recursos naturais, fauna e flora e até questões econômicas, sociais, históricas e culturais. Em razão disso, esse processo é um importante instrumento de gestão. 

Conclusão 

Em suma, se você está conduzindo um investimento que possa gerar poluição no meio ambiente ou utilize recursos naturais, é imprescindível providenciar o licenciamento ambiental em São Paulo. 

Entretanto, não deixe para a última hora, pois o processo pode se estender por algumas semanas. Nesse sentido, procure uma empresa séria e responsável na obtenção de licenças ambientais e que conheça todos os caminhos dos órgãos ambientais. 

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