Regularização de loteamento: entenda os passos principais

 

Investir em loteamento é uma boa opção no mercado imobiliário. Embora o retorno seja lento, é importante buscar a regularização de loteamento para não ter problemas com compradores e a Justiça. Sendo assim, confira neste artigo os principais passos para a legalização.

Primeiramente, é bom lembrar que o desenvolvimento urbano e o próprio poder de consumo das famílias aquecem o mercado imobiliário e a consequente abertura de novos loteamentos com a possível incorporação.

Contudo, é fundamental estar com a documentação em dia para evitar fiscalizações, indenizações e outras dores de cabeça.

O que é um loteamento?

Inicialmente, vamos lembrar que o loteamento é todo terreno edificável. Segundo a Lei Federal 6.766/1979, “considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes”.

Portanto, existem três tipos de loteamento:

- regular: quando toda a regularização de loteamento já foi efetuada, e o local está registrado no Cartório de Registro de Imóveis;

- irregular: quando já foi dada entrada no processo na prefeitura e nos demais órgãos, mas ainda não se obteve os pareceres;

- clandestino: quando não foi dada entrada na prefeitura ou no cartório.

Nesse sentido, você que deseja investir nesta área deve reunir esforços para que o seu loteamento seja considerado regular e, assim, comercializado.

Como fazer a regularização de loteamento?

Para que os lotes possam ser comercializados, é preciso atender a uma série de requisitos. Entre eles está a previsão de reservar 5% da área para obras públicas e 10% para sistemas viários.

Além disso, cada lote deve possuir área mínima de 125 metros quadrados, com frente mínima de 5 metros. Contudo, quando se trata de loteamento de programas habitacionais, deve-se seguir as orientações do órgão responsável.

Portanto, o loteamento deve ser entregue com obras de infraestrutura básica, como instalação de galerias para escoamento de águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável e ruas com acesso às vias oficiais do município.

Mas o primeiro passo para a regularização de loteamento é procurar o Cartório de Registro de Imóveis. Ele publicará edital na imprensa sobre a intenção do loteamento. Se alguém se julgar prejudicado pode entrar com um pedido de impugnação que será analisado via judicial.

Isso porque o loteamento não pode ser feito nas seguintes situações:

- em terrenos alagadiços e com risco de inundações;

- em lugares com aterramento de materiais nocivos à saúde;

- com declividade de 30% ou mais (com algumas exceções);

- em áreas com condições geológicas desfavoráveis;

- em terrenos de preservação ambiental.

Quais os documentos necessários para a regularização?

O projeto de loteamento deve ser aprovado pelo município. Portanto, veja alguns dos documentos exigidos:

- unificação das áreas contíguas em uma só matrícula;

- prova de baixa no INCRA e Certidão Municipal que comprove a localização em área urbana;

- título de propriedade do imóvel;

- certidões negativas de: tributos federais, estaduais e municipais incidentes sobre o imóvel;

- certidões dos cartórios de Protestos de Títulos, em nome do loteador, pelo período de 10 anos;

- Certidão Negativa de Débito do INSS (se pessoa jurídica);

- Carta Técnica da Viabilidade dos Serviços Públicos;

- expedição de licença prévia ambiental;

- Memorial descritivo assinado pelo engenheiro responsável, com todas as confrontações e medidas.

Para concluir, a regularização de loteamento é um processo complexo, mas que se torna mais fácil quando se contrata um escritório especializado. Assim, o tempo é otimizado e a garantia de assertividade nos procedimentos é ampliada.

É por isso que a Oliveira & Lemos Assessoria Imobiliária está a seu dispor para agilizar seu loteamento dentro das normas. Entre na nossa fanpage no Facebook e conheça melhor nosso escritório.