Uma árvore está
lhe causando problemas ou sendo motivo de reclamação de vizinhos? Calma, porque
não é só contratar um jardineiro e sair cortando ou podando. Por isso, veja
neste artigo como proceder com o corte e poda de árvore em Sorocaba.
Em primeiro
lugar, é bom lembrar que as árvores são valiosas para nós, para a natureza e
para a saúde de um modo geral. Contudo, elas também podem causar
problemas.
Folhas caídas,
raízes que comprometem calçadas e canos, risco de queda sobre bens materiais e
pessoas são apenas alguns dos inconvenientes. E, pior, se a árvore que está na
sua calçada ou no seu quintal causar um dano a um vizinho ele poderá entrar com
uma ação contra você no Juizado Especial Cível. A indenização é de até 40
salários-mínimos.
Portanto, o
melhor é se precaver. Acompanhe neste artigo o passo a passo de como solicitar
poda e corte de árvore em Sorocaba.
Documentação: check-list para
o corte e poda de árvore em Sorocaba
Somente o
proprietário e o inquilino (com a autorização do proprietário) podem solicitar
a autorização da prefeitura para serviços de poda e corte. Por conta disso,
veja a documentação solicitada:
- requerimento preenchido conforme modelo fornecido pela prefeitura. Clique aqui para obter;
- matrícula do imóvel atualizada e fornecida pelo Cartório de Registro de Imóveis;
- cópia da contra capa do carnê de IPTU;
- cópias simples do RG e CPF (para Pessoas Físicas);
- cópias simples de CNPJ, RG e CPF (para Pessoas Jurídicas);
- autorização do proprietário do imóvel (no caso de inquilinos);
- comprovante de residência do solicitante, autorização do dono do imóvel e cópia do RG do solicitante (no caso de inquilinos).
Portanto, com
todos os documentos em mãos, você deve comparecer até um órgão municipal para
fazer a solicitação da poda ou corte. No município de Sorocaba, o pedido deve
ser feito no setor de Protocolo Geral (no térreo do Paço Municipal) ou numa
unidade da Casa do Cidadão.
Corte e poda não autorizado:
crime ambiental
Desde a vigência
da Lei Federal 9.605/98, é crime ambiental fazer poda drástica ou cortar árvore
sem autorização municipal. Como consequência, o cidadão pode sofrer sanção
administrativa e cumprir à detenção de 3 a 12 meses e ainda pagar multa.
Árvore no quintal ou na
calçada: veja a diferença
Nesse sentido,
não há diferença para a legislação se a árvore sacrificada está no quintal ou na
calçada. Pois a penalidade é a mesma.
Entretanto, há
uma única diferença que diz respeito ao serviço municipal. Se a árvore está no
quintal, o solicitante arca com os custos da poda e corte, bem como o
recolhimento dos galhos. Todavia, se a árvore está na calçada é a prefeitura
quem responde pelo serviço e os custos envolvidos.
Contudo, como
toda regra tem exceção, é bom ficar atento. Se a árvore estiver causando risco
imediato à vida, a poda ou corte pode ser feita pelo Corpo de Bombeiros. Além
disso, há árvores nativas que não podem ser cortadas.
Para concluir, o
corte e poda de árvore em Sorocaba deve ser regularizado para evitar problemas
com a fiscalização ambiental.
Se você está em
dúvida sobre o processo e precisa de uma assessoria especializada, conte com os
serviços da Oliveira & Lemos Assessoria Imobiliária. Entre em contato pelas
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