Você sabe a diferença entre legalização e regularização de imóveis?

Afinal os termos legalização e regularização de imóveis são muitas vezes usados como sinônimos. Contudo, eles apresentam algumas diferenças. Acompanhe este artigo e saiba mais. 

Quando estamos construindo ou reformando, comprando ou vendendo um imóvel, fazendo um inventário ou outras situações, precisamos muito que ele esteja com a documentação em dia. 

Do contrário, ele perderá valor e você terá uma grande dor de cabeça, pois terá que, de qualquer forma, deixá-lo em dia. 

Portanto, é necessário conhecer os procedimentos para legalizar e regularizar um imóvel. 

Legalização

A legalização, como o próprio nome diz, é deixar algo dentro da lei. E, como você já sabe, a construção civil envolve uma série de leis municipais. Portanto, não basta apenas pagar o IPTU e achar que está tudo bem. É preciso ir além. 

Enfim, a legalização ocorre quando você está começando a construir o imóvel ou comprando um na planta. 

É preciso que tudo o que diz respeito ao imóvel esteja dentro das normas, desde o atendimento ao zoneamento, ao uso do solo e ao aval da prefeitura para a construção. 

Além disso, é necessário obter as certidões negativas na Receita Federal para identificar que você se responsabilizou pelo pagamento dos encargos exigidos. 

Regularização

Já a regularização ocorre quando o imóvel foi construído irregularmente e você precisa resolver esse impasse junto aos órgãos responsáveis. 

No caso, é preciso obter todas as licenças e pagar as devidas taxas para deixar o imóvel 100% regularizado, com Habite-se, matrícula e registro no Cartório de Registro de Imóveis. 

Quais as desvantagens de um imóvel irregular 

Em síntese, a falta de legalização e regularização do imóvel fará você arcar com as consequências, como as citadas a seguir: 

• Dificuldade de venda;

• Empecilhos na hora do financiamento imobiliário; 

• Redução do preço de venda em relação aos praticados no mercado; 

• Dificuldade para liberação de Alvará de Funcionamento, no caso de imóveis comerciais; 

• Problemas para os herdeiros, na hora de criar o inventário; 

• Multas e encargos, em casos de fiscalização municipal.

Isto posto, o melhor a fazer é legalizar e regularizar seu imóvel não é mesmo? Mas por onde começar? 

Dicas de legalização e regularização 

Para legalizar um imóvel em construção, é preciso comparecer à prefeitura, no órgão responsável, e obter o Alvará de Construção. 

Além disso, é necessário contar com a matrícula do imóvel. Se houver a necessidade de demolição da antiga estrutura, também será preciso obter o alvará municipal. 

Após a construção, a legalização continua com a obtenção do Habite-se e o registro do imóvel. 

E se o imóvel já está construído, é preciso contar com um profissional que fará a aprovação do projeto e pedir o Habite-se. 

De qualquer maneira, será fundamental procurar um escritório de confiança para não perder tempo nem atrasar o seu cronograma de obra ou regularização. Afinal, você não poderá perder um negócio por conta da falta de regularização do imóvel. 

Conclusão 

Para encerrar, se você está precisando legalizar ou regularizar um imóvel, conte com os serviços e a experiência do escritório Oliveira & Lemos Assessoria Imobiliária. 

Somos especializados em documentação de imóveis, sejam residenciais ou comerciais. Fale conosco através dos nossos telefones de contato: 

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Como legalizar imóvel em Sorocaba?

Quando temos um imóvel ficamos com medo de legalizá-lo devido aos custos e à burocracia. Mas, acredite, deixar o imóvel irregular é muito pior. Afinal de contas, ele perde cerca de 35% do valor em uma eventual venda. Além disso, você deixará pendências para serem resolvidas pelos seus herdeiros no futuro. Nesse sentido, acompanhe agora algumas dicas de como legalizar imóvel em Sorocaba. 

Inicialmente, devemos lembrar que a legalização de imóveis varia conforme o município. Portanto, se você está em São Paulo, capital, ou no interior, como em Sorocaba, as regras podem ser um pouco diferentes, dependendo da prefeitura e do Cartório de Registro de Imóveis. 

Contudo, basicamente, se pedem os documentos que serão listados a seguir.

Alvará de construção 

Você não poderá construir sua casa ou estabelecimento comercial sem o alvará de construção. Dessa forma, você deverá ir até a prefeitura e registrar um pedido de alvará. 

Além disso, deve seguir todas as normas da construção civil, como não perturbar os vizinhos. Caso você descumpra as normas da sua cidade, poderá ser multado. 

Matrícula do imóvel 

A matrícula do imóvel apresenta todo o seu histórico. Por essa maneira, tudo o que ocorrer relacionado ao imóvel deve estar neste documento, como financiamento, quitação, ampliação, entre outros. 

Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) 

A obra deve ter um engenheiro ou arquiteto responsável. Por essa razão, você deve contratar o profissional a fim de se responsabilizar pela obra e encaminhar a documentação (ART e alvará de construção) à prefeitura, confirmando assim o seu vínculo com a edificação. 

Habite-se 

O Habite-se também é chamado de Certificado de Conclusão de Obra. Ele é a garantia de que todas as leis foram seguidas para a construção do imóvel. Além disso, é bom lembrar que ele só é emitido após a conclusão da obra. Na prática, o documento serve para demonstrar que o imóvel pode ser habitado. 

Este documento, aliás, é de extrema importância. Sem ele, não é possível prosseguir com o registro do imóvel. 

Registro do imóvel 

Você já ouviu a frase: “quem não registra não é dono”? Pois é, sem o registro do imóvel comprovando a sua propriedade no Cartório de Registro de Imóveis, o imóvel não é seu. 

Além disso, a propriedade deve ser atualizada na matrícula do imóvel. Sem o documento, não é possível vender a propriedade, desvalorizando o bem no mercado imobiliário. 

O que a Oliveira & Lemos faz por você 

Mas, como você já sabe, o nível de detalhamento dos processos, os trâmites na prefeitura e a falta de tempo na agenda acabam por prejudicar o ato de legalizar imóvel em Sorocaba. 

Justamente por isso, a Oliveira & Lemos Assessoria Imobiliária é o seu aliado no momento da regularização. 

A equipe especializada da empresa está habituada a percorrer a Casa do Cidadão, o setor de Protocolo e a Seplan (Secretaria de Planejamento e Gestão) para buscar a legalização do imóvel de maneira rápida e assertiva. 

Ficou com dúvidas sobre como legalizar imóvel em Sorocaba? Então, procure o nosso escritório e agilize a regularização para poder ficar tranquilo novamente. 

 

Licença da Cetesb: quais atividades precisam?

Se você está abrindo um negócio próprio, pode ser que, além de outras licenças importantes, você precise da licença da Cetesb. Mas não se preocupe, pois iremos explicar neste artigo o que é e como funciona o licenciamento. 

Primeiramente, devemos lembrar que a Cetesb é a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. Portanto, ela é responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades econômicas que envolvam o uso de recursos naturais. E, mais ainda, que possam danificar o meio ambiente. 

Nesse sentido, como você verá ainda neste conteúdo, existem vários negócios que impactam na qualidade do meio ambiente e que, por isso mesmo, devem ser fiscalizados. E não adianta tentar escapar dos “olhos” da Cetesb, pois o empreendedor irregular pode ser multado e impedido de trabalhar. 

O que é licença ambiental? 

A licença ambiental é um documento que autoriza a instalação e operação de um empreendimento que utiliza recursos naturais e que possa gerar resíduos no meio ambiente. Sem esse documento, a atividade está proibida de funcionar e está sujeita a penalidades. 

No estado de São Paulo, a Cetesb é a responsável por essa emissão, acompanhamento e fiscalização. A licença se subdivide em três tipos ou níveis: 

• Licença Prévia;

• Licença de Instalação;

• Licença de Operação. 

Sendo assim, para cada etapa do empreendimento é necessário contar com uma licença da Cetesb diferente, cada qual com um prazo de validade. 

Como obter a licença da Cetesb? 

A própria Cetesb recomenda que antes de tudo você precisa entrar no link e identificar se o seu município já está apto para fazer o licenciamento ambiental, além de verificar se a sua área de atuação já é atendida. Caso contrário, será preciso iniciar o procedimento na Cetesb.    

Você vai precisar providenciar alguns documentos, como: 

• Memorial de Caracterização do Empreendimento; 

• Certidão de uso e ocupação do solo; 

• Planta de localização do imóvel;

• Contrato de razão social e cópia do CNPJ;

• Comprovação de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).

Pequenas indústrias também precisam da licença 

Veja agora os ramos de atividades econômicas que precisam da licença da Cetesb para funcionar: 

• Agricultura, cultivo de florestas, caça e pesca;

• Mineração;

• Indústria;

• Transporte;

• Serviços;

• Construção civil;

• Empreendimentos turísticos, urbanísticos e de lazer;

• Biotecnologia.

Mas engana-se quem pensa que a licença da Cetesb está relacionada ao porte da empresa. 

Isso porque o licenciamento é exigido também em pequenas indústrias, como cervejarias, indústrias de massa de pastel, fábrica de salgados, de produtos naturais etc. 

Isso porque elas utilizam recursos naturais e geram resíduos. Aliás, considera-se fonte poluidora locais com presença, lançamento ou liberação de lixo nas águas, no ar ou no solo. 

Conclusão 

A licença da Cetesb define se o seu estabelecimento poderá funcionar dentro da legalidade. Portanto, ela é um item essencial para empresários que desejam crescer de maneira sustentável, aliada ao meio ambiente. 

Mas para percorrer todos os caminhos até a obtenção da licença ambiental, é necessário ter conhecimento dos trâmites burocráticos. Nesse sentido, a Oliveira & Lemos é um escritório de assessoria imobiliária e engenharia ideal para fazer você conquistar a licença em curto espaço de tempo e dentro da lei. 

Entre em contato conosco e marque uma reunião para entendermos as suas necessidades. 

LEIA TAMBÉM: Qual é a importância do licenciamento ambiental

O que é LTA?

 

Este documento deve ser obtido como um pré-requisito para o processo de licenciamento da Vigilância Sanitária para determinadas atividades

 

Se você é empreendedor, já deve ter se perguntado o que é LTA. A sigla significa Laudo Técnico de Avaliação. Ele é um pré-requisito para a obtenção da licença da Vigilância Sanitária. Sendo assim, é indispensável passar por esse processo.

Acompanhe agora a definição do que é LTA: é o documento emitido pela Vigilância Sanitária com o objetivo de garantir a prévia adequação das edificações das empresas com atividades de interesse da saúde, antes de dar sequência ao processo de licença sanitária.

Uma empresa que já possui a licença, mas passa por uma reforma ou ampliação, deve atualizar o LTA. Enfim, o estabelecimento deve comunicar a Vigilância Sanitária e, então, aguardar o andamento do processo de um novo LTA.

 

Em quais atividades ele é exigido?
 

Atividades econômicas ligadas à saúde, como clínicas médicas e consultórios odontológicos, devem apresentar o LTA para obter o licenciamento sanitário.

Mas, além disso, estabelecimentos que atuam com:

• Fabricação;
• Distribuição;
• Fracionamento;
• Embalagem;
• Transporte com armazenamento de produtos ligados à saúde;
• Prestação de serviços na área de saúde, como clínicas, consultórios, hospitais, laboratórios, entre outros.

O processo de montagem do projeto é complexo, pois é preciso consultar a legislação a respeito do CNAE (Cadastro Nacional de Atividade Econômica) do respectivo empreendimento.

 

Como ele é feito?
 

Como você viu, o LTA é o Laudo Técnico de Avaliação, portanto, o processo visa descrever tecnicamente a edificação e a atuação da empresa atendendo a critérios estabelecidos pela atual legislação.

Sendo assim, o projeto se baseia em detalhes, como:

• Plantas;
• Cortes;
• Coberturas;
• Fluxos;
• Cálculos de ventilação;
• Iluminação;
• Descrição do espaço;
• Memorial de projeto;
• Memorial de atividade;
• Memorial sanitário.

Em suma, para você entender o que é LTA, compreenda que ele é como uma planta fluxograma, no qual dados técnicos do prédio são avaliados pela Vigilância Sanitária.

 

Quais documentos apresentar para obter o LTA?
 

O principal objetivo do LTA é padronizar edifícios com as mesmas normas do Ministério da Saúde e do Sistema Único de Saúde (SUS).

Dessa forma, entre os documentos a serem apresentados estão:

• Memoriais descritivos do projeto;
• Descritivos da obra;
• Descritivos das atividades que serão realizadas no prédio;
• Cópia da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou cópia de RRT (Registro de Responsabilidade Técnica).

Afinal, entre os seus dois principais objetivos estão:

- Garantir a adequação física-funcional de todas as edificações destinadas a qualquer área da saúde.

- Melhorar o procedimento de avaliação, valorizando a transparência e a eficiência no processo.

 

Conclusão

 

Você viu neste post um pequeno resumo do que é LTA. Então agora trazemos uma boa notícia: você não precisa fazer o seu LTA sozinho, pois é preciso ter uma assessoria completa para não errar nenhum detalhe que vá atrasar a sua obra. Nesse sentido, a Oliveira & Lemos possui vários clientes nesta área e conhece as peculiaridades da legislação.

Venha bater um bate-papo com a gente. O nosso endereço físico e nossos contatos podem ser consultados no Instagram da Oliveira & Lemos.

 

LEIA TAMBÉM: Por que obter a licença da Vigilância Sanitária é tão importante? 

Veja as atividades que precisam da licença da Vigilância Sanitária

 

Sem a licença, o seu estabelecimento pode ser impedido de abrir as portas. Por isso, fique atento às nossas dicas 

Você está iniciando seu negócio próprio e está em dúvida sobre a necessidade da licença da Vigilância Sanitária? Então, confira neste post todas as informações que você precisa. 

Em primeiro lugar, é bom frisar que a licença da Vigilância Sanitária é concedida a empresas que exercem determinadas atividades. A licença confirma que o estabelecimento comercial atende às normas de saúde pública e sanitária do município. 

A legislação pode variar de um município para outro, mas basicamente ela exige cuidados gerais de saúde pública. Portanto, a penalidade também é variável. 

É bom ficar atento, pois se a sua atividade é obrigada a ter alvará de Vigilância Sanitária e você não tem este documento, pode ser impedido de trabalhar. 

 

Como saber se a minha atividade econômica precisa deste alvará?

 

O primeiro passo para saber se o seu empreendimento, por menor que seja, precisa de alvará da Vigilância Sanitária, é consultar qual é o seu código de CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Você pode fazer isso utilizando o seu CNPJ na página da Receita Federal. 

Com o número do CNAE em mãos, você deve ir à prefeitura da sua cidade e checar os documentos necessários para o seu negócio funcionar em acordo com a legislação municipal. 

Mas, para adiantar, trouxemos aqui uma lista de alguns estabelecimentos que precisam da licença da Vigilância Sanitária. Lembre-se que podem haver outros. Confira: 

·         agrotóxicos;

·         alimentos;

·         cosméticos;

·         embarcações;

·         farmácias e drogarias;

·         insumos farmacêuticos;

·         medicamentos;

·         portos, aeroportos e fronteiras;

·         produtos para a saúde;

·         saneantes;

·         sangue, tecidos e órgãos;

·         tabaco. 

 

Quais documentos são necessários para obter o alvará da Vigilância Sanitária?

 

Como foi dito, as regras se alteram de município para município. Mas, basicamente, elas se mantêm em alguns pontos. Logo, você precisará dos seguintes documentos para obter o alvará: 

·         Cópia CNPJ; 

·         Inscrição estadual; 

·         Comprovante de endereço;

·         Cópia RG e CPF do responsável legal; 

·         Cópia RG e CPF do responsável técnico; 

·         Cópia da carteira do conselho de classe do responsável técnico; 

·         Cópia do Contrato Social.

Assim, aguarda-se a vistoria da Vigilância Sanitária, a adequação do projeto (se for necessário) e a liberação do alvará. 

 

Qual é o tempo de duração do alvará da Vigilância Sanitária?

 

Na maioria das prefeituras, o prazo de renovação do alvará da Vigilância Sanitária é de um ano após a liberação do primeiro documento. 

Sendo assim, o pedido deve ser feito com antecedência, que pode ser de até 60 dias antes do vencimento. Os técnicos da Vigilância Sanitária analisam o documento e fazem uma nova visita (se for o caso). 

 

Conclusão 

 

Em suma, como você viu, é preciso obter o alvará da Vigilância Sanitária para desenvolver suas atividades mostrando que o estabelecimento está de acordo com as normas de saúde e higiene. 

Porém, nem sempre os empresários têm tempo livre para fazer essa pesquisa documental e reunir toda a papelada. Além disso, o projeto precisa estar em harmonia com a prefeitura.

Nesse sentido, se você não está em dia com a Vigilância Sanitária do seu município, fale com alguém da equipe da Oliveira & Lemos Assessoria Imobiliária. 

Além da regularização de documentos referentes ao imóvel, também atuamos com a regularização do seu empreendimento perante a Vigilância Sanitária. 

Entre em contato conosco nas nossas redes sociais e saiba mais. 

Como regularizar imóvel comercial?

Se você tem uma pequena loja ou um shopping center, será preciso regularizar o seu imóvel comercial, não importando o tamanho ou o segmento. A relação de documentos pode variar de seis a 200 itens, dependendo da sua área. Mas, o fundamental, é manter a documentação atualizada para evitar multas e até a interdição do local. 

Um imóvel comercial está sujeito a mais exigências do que um imóvel residencial, já que a circulação de pessoas é maior, além disso, pode haver produtos perigosos que tragam riscos à população ou ao meio ambiente. 

Já imaginou se uma loja de fogos de artifício ou uma revendedora de gás, por exemplo, não precisasse seguir regras mais rígidas de funcionamento? Por essa razão, é preciso estar em dia com a legislação. 

Que cuidados tomar antes de comprar ou alugar imóvel comercial? 

Se você é empreendedor, deve saber que existem regras de zoneamento urbano. Sendo assim, não é possível abrir qualquer negócio em um bairro residencial, por exemplo. 

Além disso, é preciso checar se o imóvel no qual você está interessado tem Escritura, Matrícula, certidões negativas, Habite-se e averbação em cartório. Esses documentos indicam que o imóvel está regular. 

Caso ele não tenha Habite-se, por exemplo, você não poderá obter o Alvará de Funcionamento. Assim, você corre o risco de ser forçado a fechar as portas diante de uma fiscalização. 

Quais documentos são necessários para regularizar imóvel comercial? 

Quando estamos empreendendo em um negócio físico ou até mesmo on-line com estoque de mercadorias, é preciso seguir a uma série de normas para evitar que o negócio afete o trânsito, a vizinhança ou até mesmo o meio ambiente. 

Dessa forma, cada caso precisa ser analisado criteriosamente. Isso porque um posto de gasolina precisa ter mais licenças do que um escritório de contabilidade, por exemplo. 

Sendo assim, poderá ser exigida Licença Ambiental (Prévia, de Instalação e de Operação), caso a sua atividade cause algum impacto no meio ambiente. 

Além disso, todos os empreendimentos comerciais precisam do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). A licença comprova que o imóvel atende às normas de prevenção e controle de incêndio. 

Dicas para a regularização 

Então, como pode haver variações, é importante seguir a algumas dicas de regularização de imóveis comerciais. Veja a seguir: 

• Faça um diagnóstico do imóvel comercial, checando a documentação já existente; 

• Realize um estudo de viabilidade técnica para a sua atividade; 

• Encomende um Relatório de Impacto de Vizinhança; 

• Verifique se o imóvel tem os recuos e coeficientes de ocupação dentro da lei local;

• Confirme se o imóvel está regulamentado na Vigilância Sanitária (se for o caso); 

• Faça o mesmo com relação ao Licenciamento Ambiental e ao Corpo de Bombeiros. 

Concluindo, você pode achar que se trata de um processo muito burocrático, mas, na verdade, ele é indispensável para você poder tocar seu negócio com mais tranquilidade e sabendo que está dentro da lei. 

Mas se você não tem conhecimento técnico nem tempo para percorrer os órgãos municipais, estaduais e federais e ainda carimbar documentos em cartórios, converse com a Oliveira & Lemos Assessoria Imobiliária. 

Somos um escritório de engenharia e regularização imobiliária atuante há mais de 15 anos no mercado de Sorocaba-SP e região. 

Acesse as nossas redes sociais e agende uma conversa conosco.

Descubra 6 dicas para regularizar seu imóvel

Na hora de comprar, vender ou inventariar um imóvel, a falta de documentação pode ser uma tremenda dor de cabeça. Isso porque é como uma pessoa sem RG ou CPF. Uma hora ou outra será preciso deixar tudo em ordem. Por isso, confira neste conteúdo 5 dicas de como regularizar seu imóvel. 

Primeiramente, é importante frisar que um imóvel, seja ele residencial ou comercial, precisa ter documentos atualizados, como: 

• Certidão de regularização do Habite-se,

• Certidões negativas;

• Contrato de compra e venda;

• Escritura do imóvel;

• Matrícula devidamente atualizada. 

E quando um ou outro documento dessa relação está faltando? Sempre há uma maneira de regularizar seu imóvel no cartório ou nos órgãos responsáveis da prefeitura e do governo federal. Mas é preciso dar o primeiro passo. Então, vamos às dicas!

1. Escritura 

O primeiro passo a ser dado na hora de regularizar imóvel é fazer a Escritura. Para tanto, você deve ir até o Cartório de Registro de Móveis no qual o seu imóvel está localizado. 

Apresente o Contrato de Compra e Venda e solicite a emissão da Escritura da propriedade. 

2. Matrícula 

Com a Escritura em mãos, você poderá solicitar a Matrícula do imóvel, que consiste no histórico desse imóvel, ou seja, as propriedades, os financiamentos e todas as informações pertinentes. 

3. Alvará de Regularização

E, agora, com a Escritura e a Matrícula, será preciso providenciar o Alvará de Regularização. Ele confirma todos os procedimentos legais de construção do imóvel, ou seja, que as etapas atenderam à legislação municipal. 

Esse documento, no entanto, vale apenas para propriedades já construídas. Caso você tenha um lote ou uma obra inacabada, será preciso solicitar o Habite-se. 

4. Habite-se 

Como citado acima, é o documento emitido pela prefeitura para confirmar que todas as legislações locais foram cumpridas. Além disso, essa licença também confirma que o imóvel está em condições de ser habitado e usado. 

5. Certidões negativas 

Está tudo certo na prefeitura? Então, para regularizar seu imóvel será preciso ir à Receita Federal mais próxima e solicitar a emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND) da obra. 

Este documento comprova que você está em dia com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e que não há dívidas em aberto no seu nome. 

6. Averbação 

Finalmente, com todos os passos anteriores cumpridos, é hora de fazer a averbação do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis, confirmando que os documentos referentes à titularidade e licenças estão atualizados. 

Imóvel irregular perde o valor 

Somente com todos os passos cumpridos, pode-se dizer que o imóvel está regular. 

Do contrário, ele será clandestino, o que significa dizer que ele perderá até 35% do valor de venda quando você desejar fazer uma transação imobiliária. 

Por conta disso, se você não tem conhecimento sobre a área de regularização de imóveis, ou simplesmente não tem tempo, deixe esse trabalho com a Oliveira & Lemos Assessoria Imobiliária. 

Nosso escritório é especializado em regularização de imóveis comerciais ou residenciais. 

Quer saber mais? Converse com o nosso time de engenheiros e especialistas. Visite o nosso Instagram e entre em contato in direct. Aproveite para acompanhar nossas dicas de regularização imobiliária em nossas redes sociais.